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O que acontece se o inventário não for realizado? Entenda os riscos de adiar esse processo

Foto do escritor: advlarissavidal
advlarissavidal
28 de jul.
3 min de leitura

Após a perda de um ente querido, é comum que a ação de iniciar o inventário seja postergada para mais tarde. O período de luto, problemas financeiros, falta de informações ou até mesmo disputas entre os herdeiros levam muitas famílias a atrasar esse procedimento por meses ou até anos.


O inconveniente é que o tempo não resolve a situação legal dos bens. Na verdade, em várias situações, o adiamento só aumenta os custos e complica a gestão dos bens deixados pelo falecido.



Sim, sempre que alguém falece deixando bens, direitos ou obrigações, a legislação brasileira exige que o inventário seja iniciado para formalizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros.


Enquanto esse processo não for finalizado, os bens permanecem sob a titularidade da pessoa falecida. Isso implica que os herdeiros têm a expectativa de herdar, mas não podem exercer integralmente os direitos sobre esse patrimônio.


Quais são as consequências de não realizar o inventário?


Embora cada caso tenha suas características únicas, alguns problemas tendem a se repetir. Como por exemplo:


● Imóveis não podem ser vendidos ou transferidos.


Um imóvel que está registrado em nome do falecido não pode ser legalmente vendido, doado ou transferido.


Na prática, muitas famílias enfrentam essa dificuldade quando precisam vender o imóvel e surge uma ótima oportunidade de venda, quando um dos herdeiros necessita utilizar o imóvel como garantia em uma transação financeira ou em outros casos.


● Veículos também têm a regularização comprometida.


Automóveis, motocicletas e outros tipos de veículos que estão registrados em nome do falecido também precisam da regularização sucessória para que possam ser vendidos legalmente ou transferidos.


● Saldos em contas bancárias e investimentos podem ser bloqueados.


É comum que bancos e instituições financeiras congelem contas e exijam a regularização da sucessão antes de liberar certos valores, aplicações financeiras e outros ativos pertencentes ao falecido.

● Os conflitos familiares tendem a aumentar.


Enquanto não houver uma determinação formal sobre a divisão dos bens, surgem incertezas que comumente provocam desavenças entre os herdeiros.


Quem assumirá a administração dos bens? Quem poderá utilizar um imóvel ou veículo específico? Como as despesas serão repartidas? Quem será responsável por eventuais dívidas do espólio?


Questões como essas tendem a se tornar mais complexas quanto maior o atraso na realização do inventário.



Há multas por atraso?


Sim, o atraso na abertura do inventário pode resultar em multas relacionadas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de possíveis atualizações monetárias e juros até seu efetivo pagamento.


É importante ressaltar que a porcentagem da multa varia de acordo com a legislação de cada estado. Porém, para todos os casos é importante ressaltar que quanto maior o atraso, maior pode ser o custo para a regularização da sucessão.


É necessário que o inventário seja feito na Justiça?



Não necessariamente, quando todas as condições legais estão atendidas, como concordância entre os herdeiros e a ausência de situações que necessitem da intervenção do Poder Judiciário, o inventário pode ser realizado diretamente no cartório, através do que se chama de Inventário Extrajudicial, um método que geralmente é mais rápido e econômico.


Por outro lado, quando existem disputas entre os herdeiros ou outras dificuldades previstas na legislação, será preciso optar pelo inventário judicial.


A escolha do tipo adequado de inventário varia conforme as particularidades de cada família e do patrimônio em questão. Contudo, seja na modalidade judicial ou extrajudicial, iniciar o inventário o mais cedo possível sempre será a melhor e mais vantajosa escolha.


Postergar o inventário não simplifica o processo. Na realidade, a passagem do tempo pode encarecer os custos, tornar mais difícil a gestão dos bens e provocar novos desentendimentos entre os herdeiros.


Uma avaliação jurídica pode ajudar a identificar a maneira mais apropriada de conduzir o inventário, verificar a documentação exigida e fornecer orientações à família sobre as opções previstas na lei, buscando uma solução segura que considere as especificidades de cada situação.

 
 
 

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